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O sistema prisional face às organizações criminais : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos da Fonseca

Autor: Fonseca, Jorge Carlos daIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº3 (jul.-set.2006),p.393-422Idioma: Português.Publicação: , 2006Assunto: CRIME ORGANIZADO | POLÍTICA PRISIONAL | RECLUSO | REFORMA PENAL | SISTEMA DE SEGURANÇA | ESTABELECIMENTO PRISIONAL Resumo: Texto que corresponde, com pequenas alterações, à comunicação apresentada em Manaus,Brasil, nas jornadas da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (FIPP), em Setembro de 2004. 1.- Organizações criminosas e compressão de direitos fundamentais: um ponto de partida. 2.- Unidade de sentido da constituioção penal global: uma resposta integrada e inter-activa do sistema penal aos problemas postos no mundo penintenciário pelas redes e organizações criminosas. 3.- Respostas específicas do sistema penintenciário. 3.1- A separação dos reclusos e a diferenciação de regimes de internamento. 3.2- Comentários e reparos sobre os critérios e as práticas de classificações> de reclusos. 3.3.- O regime fechado e o internamento em estabelecimento de segurança máxima: a medida de compressão do estatuto do recluso e um olhar particular sobre a medida de internamento em cela disciplinar e a dispersão dos reclusos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11175 (Browse shelf) Available

Texto que corresponde, com pequenas alterações, à comunicação apresentada em Manaus,Brasil, nas jornadas da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (FIPP), em Setembro de 2004. 1.- Organizações criminosas e compressão de direitos fundamentais: um ponto de partida. 2.- Unidade de sentido da constituioção penal global: uma resposta integrada e inter-activa do sistema penal aos problemas postos no mundo penintenciário pelas redes e organizações criminosas. 3.- Respostas específicas do sistema penintenciário. 3.1- A separação dos reclusos e a diferenciação de regimes de internamento. 3.2- Comentários e reparos sobre os critérios e as práticas de classificações> de reclusos. 3.3.- O regime fechado e o internamento em estabelecimento de segurança máxima: a medida de compressão do estatuto do recluso e um olhar particular sobre a medida de internamento em cela disciplinar e a dispersão dos reclusos.

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