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5941.
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Abordagens restaurativas do crime na Bélgica / Ivo Aerstsen, Tony PetersIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5942.
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As políticas europeias em matérias de justiça restaurativa / Ivo Aerstsen, Tony PetersIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 37-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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Justiça restaurativa / Caetano DuarteIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 47-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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5944.
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A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl EstevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 53-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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Justiça restaurativa e mediação / João Lázaro, Frederico Moyano MarquesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 65-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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5946.
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Breves considerações sobre a mediação penal / Maria Manuel BastosIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 85-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5947.
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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar educativo / Susana CastelaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 93-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5948.
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Princípios básicos para o uso de programas de justiça em matéria penal (UN, 2000) In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 115-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5949.
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Recomendação n.º R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 119-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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5950.
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Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5951.
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Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5952.
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Declaração de Lovaina sobre a importância de promover o método restaurativo para a criminalidade juvenilIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 135-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5953.
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Declaração de princípios / Reino UnidoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 139-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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5954.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3794 (1 Setembro 1990) , p. 134-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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5955.
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A recuperação das empresas economicamente viáveis em situação financeira difícil / Antunes VarelaIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3794 (1 Setembro 1990) , p. 137-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O actual problema metodológico da interpretação jurídica / A. Castanheira NevesIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3795 (1 Outubro 1990) , p. 164-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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5957.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3795 (1 Outubro 1990) , p. 168-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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5958.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3798 (1 Janeiro 1991) , p. 261-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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5959.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3799 (1 Fevereiro 1991) , p. 289-293Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
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5960.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3800 (1 Março 1991) , p. 325-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
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