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4481.
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O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 509p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
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4482.
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Registos e notariadoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 792p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961REG]
(1).
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4483.
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A nova justiça administrativa / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35NOV]
(1).
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4484.
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A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida.. [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REF]
(1).
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4485.
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Código do registo comercial / [anotado por] Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 783p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.714GER]
(1).
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4486.
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Direito comparado : perspectivas luso-americanas = = comparative law : portuguese-american perspectives / Dário Moura Vivente (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 357p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5VIC]
(1).
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4487.
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Direito prisional português e europeu / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 434p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ALB]
(1).
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4488.
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As "golden shares" do Estado português em empresas privatizadas : limites à sua admissibilidade e exercício / Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 105p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73ALB]
(1).
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4489.
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Conflitos de consumo / organização [de] Jorge Morais Carvalho, Maria França GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR]
(1).
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4490.
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Direito constitucional penal / Maria Fernanda PalmaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 198p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1PAL]
(1).
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4491.
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Código de procedimento e de processo tributário, regime geral das infracções tributárias, lei geral tributária, regime complementar do procedimento de inspecção tributária / [compil.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 759p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DEV]
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4492.
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Sistema integrado da avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) / Soledade Ribeiro, Jaime Alves, Sílvia MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 607p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08RIB]
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4493.
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Código penalPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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4494.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95+343.1GPLP]
(1).
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4495.
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Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 206p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALB]
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4496.
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Os incidentes da instância / Salavdor da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 420p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COS]
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4497.
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A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
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4498.
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Venda de bens de consumo : decreto-lei n. 67/2003, de 8 de Abril : directiva 1999/44/CE : comentário / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 166p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5SIL]
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4499.
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Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela lei n. 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: p.232,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08RAM]
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4500.
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Código do registo predial : anotado e comentado com formulário / Isabel Pereira MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 707p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2MEN]
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