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Direito constitucional penal / Maria Fernanda Palma

Autor: PALMA, Maria FernandaIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2006Descrição física: 198p.; 23 cmISBN: 9724027759Assunto: 280 | 23724Localização e Cota : 342.1PAL Resumo: I - Apresentação da disciplina e justificação da sua autonomia. A) Introdução: apresentação do problema central da disciplina. B) Justificação da autonomia da disciplina de direito constitucional penal. II - Metodologia da disciplina de direito constitucional penal. A) Definição sintética do campo metodológico. B) O tema de estudo (como produção e delimitação do objecto de conhecimento): a constituição penal. C) Os problemas do direito constitucional penal. D) A área da realidade envolvida. A relevância da discussão política, das concepções morais e das perspectivas dos cidadãos sobre os valores constitucionais. A importância das lógicas imanentes à jurisprudência constitucional. III - Conteúdos do programa da disciplina e ordenação das matérias num plano de curso. A) Conteúdos do programa de direito constitucional penal: a estruturação geral da disciplina. B) Plano da disciplina de direito constitucional penal. IV - Métodos de ensino e localização da disciplina no ensino do direito. A) Métodos de ensino. B) Organização das aulas.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
342.1PAL (Browse shelf) 3543 Available DGPJ3543247722

I - Apresentação da disciplina e justificação da sua autonomia. A) Introdução: apresentação do problema central da disciplina. B) Justificação da autonomia da disciplina de direito constitucional penal. II - Metodologia da disciplina de direito constitucional penal. A) Definição sintética do campo metodológico. B) O tema de estudo (como produção e delimitação do objecto de conhecimento): a constituição penal. C) Os problemas do direito constitucional penal. D) A área da realidade envolvida. A relevância da discussão política, das concepções morais e das perspectivas dos cidadãos sobre os valores constitucionais. A importância das lógicas imanentes à jurisprudência constitucional. III - Conteúdos do programa da disciplina e ordenação das matérias num plano de curso. A) Conteúdos do programa de direito constitucional penal: a estruturação geral da disciplina. B) Plano da disciplina de direito constitucional penal. IV - Métodos de ensino e localização da disciplina no ensino do direito. A) Métodos de ensino. B) Organização das aulas.

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