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4461.
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O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa / Vital Moreira, ...[et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 190p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4MOR]
(1).
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4462.
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A execução fiscal / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 253p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
(1).
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4463.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALB]
(1).
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4464.
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Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / anotados [por] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 600p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95OLI]
(1).
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4465.
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Abandono e adopção / Eduardo Sá [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 242p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SA]
(1).
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4466.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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4467.
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Linhas de direito penal e de filosofia : alguns cruzamentos reflexivos / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 238[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12COS]
(1).
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4468.
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Relatório da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisionalPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 145p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REL]
(1).
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4469.
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Direito do consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 240p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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4470.
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A criminalidade transnacional na União Europeia : um Ministério Público europeu? / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 184p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SOU]
(2).
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4471.
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Direito de menoresPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 559p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
(1).
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4472.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BAL]
(2).
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4473.
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A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 108[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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4474.
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Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e os seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 524p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.915FON]
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4475.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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4476.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 485p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
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4477.
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Estudos sobre o princípio da igualdade / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 102,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
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4478.
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Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas / Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1197p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GON]
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4479.
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Cooperatividade e direito cooperativo : estudos e pareceres / Rui NamoradoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 203p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.726NAM]
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4480.
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A iniciativa legislativa parlamentar : a decisão de legislar / João RamosPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 126p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13RAM]
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