A iniciativa legislativa parlamentar : a decisão de legislar / João Ramos
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 126p.; 23 cmISBN: 9724026019Assunto: 23712 | 120834 | 121125 | 118539Localização e Cota : 340.13RAM Resumo: I - Introdução. II - Enquadramento legal e doutrinal. 1. A Constituição. 2. O regimento mda Assembleia da República. 3. A natureza jurídica da iniciativa legislativa parlamentar interna. 4. A iniciativa legislativa como fase introdutória no processo legislativo parlamentar. 5. A iniciativa legislativa parlamentar como fase pré legislativa. III - Aspectos da iniciativa legislativa interna na Assembleia da República. 1. A iniciativa legislativa dos deputados como manifestação do parlamento clássico de individualidade em contradição com o parlamento actual de grupos. 2. A iniciativa legislativa parlamentar interna como instrumento de condicionamento da actuação do executivo. 3. A iniciativa legislativa como forma de gestão das expectativas e de afirmação de poderes perdidos. 5. Iniciativas tribunícias, eleitorais e propagandísticas. IV - Proposta de reforma. 1. Combater a superactividade legislativa do Parlamento: tornar os procedimentos legislativos mais lentos e reflexivos. 2. Dar sentido, coerência e utilidade à baixa à comissão e ao relatório. 3. Reforçar a democraticidade do agendamento. 4. A tomada em consideração. 5. A organização dos debates em plenário.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 340.13RAM (Browse shelf) | 3522 | Available | DGPJ3522232710 |
I - Introdução. II - Enquadramento legal e doutrinal. 1. A Constituição. 2. O regimento mda Assembleia da República. 3. A natureza jurídica da iniciativa legislativa parlamentar interna. 4. A iniciativa legislativa como fase introdutória no processo legislativo parlamentar. 5. A iniciativa legislativa parlamentar como fase pré legislativa. III - Aspectos da iniciativa legislativa interna na Assembleia da República. 1. A iniciativa legislativa dos deputados como manifestação do parlamento clássico de individualidade em contradição com o parlamento actual de grupos. 2. A iniciativa legislativa parlamentar interna como instrumento de condicionamento da actuação do executivo. 3. A iniciativa legislativa como forma de gestão das expectativas e de afirmação de poderes perdidos. 5. Iniciativas tribunícias, eleitorais e propagandísticas. IV - Proposta de reforma. 1. Combater a superactividade legislativa do Parlamento: tornar os procedimentos legislativos mais lentos e reflexivos. 2. Dar sentido, coerência e utilidade à baixa à comissão e ao relatório. 3. Reforçar a democraticidade do agendamento. 4. A tomada em consideração. 5. A organização dos debates em plenário.
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