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Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 332, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PRO]
(1).
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4242.
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Os atrasos da justiça / Conceição Gomes ; Helder Guégués [rev. do texto]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011Descrição: 113, [3] p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOM]
(1).
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4243.
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Estudios sobre evaluación de procesos de reforma de la justicia en Iberoamérica / Cristina Latorre Sancho, Manuel Morán (coord.) Publicação: Madrid:Ministerio de Justicia, SGT,2007Descrição: 261p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99EST]
(1).
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4244.
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Primeira convenção Resolução Alternativa de Litígios (RAL) : Quinta conferência : Meios alternativos de resolução de litígios : Segundo encontro sobre Mediação no espaço de língua portuguesa / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [org.]Publicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 96p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PRI]
(1).
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4245.
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Direito do urbanismo e do ordenamento do território : estudos / Fernanda Paula Oliveira (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 2 vol. (528, 754p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4DIR]
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4246.
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25 anos na União Europeia : 125 reflexões / Eduardo Paz Ferreira (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 874p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178FER]
(1).
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4247.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 876p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COS]
(1).
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4248.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
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4249.
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Guia do cidadão para as acções cíveis transfronteiriças na União Europeia / Comissão EuropeiaPublicação: Bruxelas:Comissão Europeia/Direcção-Geral da Justiça,[s.d.]Descrição: 15p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GUI]
(1).
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4250.
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Ministros da justiça na I República : rostos e legados (catálogo) / Henrique Cayatte e colab. (design); rev. de textos António MassanoPublicação: [Lisboa]:Secretaria de Estado da Justiça e Modernização Judiciária,2010Descrição: [pag. var.] ;
25x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MIN]
(1).
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4251.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 656p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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4252.
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça - o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [da] Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,2000Descrição: 316, [10] p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_PED]
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4253.
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Julgados de paz na prática processual civil : meios alternativos de resolução de conflitos, mediação, conciliação, arbitragem e negociação / João Paulo da Cunha Rendeiro ChumbinhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2007Descrição: 320p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_CHU]
(1).
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4254.
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Justiça de paz : julgados de paz : abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas, historicidade; competências, objectivos, justiça restaurativa, magistrados, advocacia, custas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_FER]
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4255.
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Julgados de paz e mediação : uma nova face da justiça / Lúcia Dias VargasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 216p. ;
23cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_VAR]
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4256.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
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4257.
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.] ; préfacio por sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito [de] Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_JUL]
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4258.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO]
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4259.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_FER]
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4260.
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Justiça restaurativa e mediação penal / Maria Clara Albino, Carla MarquesPublicação: Lisboa:Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios,[2008]Descrição: 31p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_ALB]
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