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4201.
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Código Comercial. Código das Sociedades Comerciais / [comentado por] António Caeiro e Manuel Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: CIV; 1369p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CAE]
(1).
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4202.
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Direito das Obrigações (Parte Especial) : Contratos / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 523p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4MAR]
(1).
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4203.
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O Direito - Introdução e Teoria Geral : Uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 665p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1ASC]
(1).
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4204.
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A Reforma da Acção Executiva / Conferência realizada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça ; com a colaboração do Centro de Estudos Sociais da Universidade de CoimbraPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(1).
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4205.
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A Acção Executiva: caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos SociaisDescrição: 236p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(1).
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4206.
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As Alterações Processuais Intercalares de 2000 : as medidas legislativas de simplificação nos processos civil, penal, custas judiciais e apoio judiciário / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 2 vol. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN]
(2).
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4207.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4208.
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Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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4209.
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A caução de bem viver : um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal / José Faria CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 208p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COS]
(1).
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4210.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar / [por] João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 253p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712.5FER]
(1).
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4211.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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4212.
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A privatização dos cartórios notariais / Alfredo José Castanheira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 29p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961NEV]
(1).
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4213.
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Demarcação / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 91[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2MAR]
(1).
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4214.
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Vinculação da administração e protecção dos administrados : Adélio Pereira AndréPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 178p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AND]
(1).
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4215.
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Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais, diferença e repetição / Ana Fernanda NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 380p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08NEV]
(1).
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4216.
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BAR]
(1).
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4217.
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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) "versus" o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61MAR]
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4218.
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Reclamação, verificação e graduação de créditos : no código de processo civil : vertente estrutural fiscal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 228p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MAR]
(1).
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4219.
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Direito e Processo Penal : compilação de jurisprudência 1953/1980 / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981-1982Descrição: 2 vol.(590,588)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GAL]
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4220.
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Direito Civil e Comercial : compilação de jurisprudência 1953/1981 - Vol.II / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1/.7GAL]
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