Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda
Idioma: Português.Edição: Reimpr.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Descrição física: 301p.; 24cmISBN: 9723207370Assunto: 118299 | 118095 | 21440 | 209388 | 22933Localização e Cota : 342.1MIR Resumo: PARTE I: Garantia da constituição e inconstitucionalidade. Cap.I - O estado constitucional e a constitucionalidade. §1. Constituição e garantia nos séculos XVIII e XIX. §2. Constituição e garantia no século XX. §3. O princípio da constitucionalidade em Portugal. Cap.II - A competência jurisdicional de garantia no direito português. §1. Extensão da competência dos tribunais. §2. Os tribunais como órgãos de garantia da Constituição. Cap.III - Sentido e forma da garantia jurisdicional. §1. Garantia jurisdicional e princípio da constitucionalidade. §2. Garantia da Constituição e garantia da constitucionalidade. §3. Forma de garantia jurisdicional.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.1MIR (Browse shelf) | 2130 | Available | DGPJ2130119064 |
PARTE I: Garantia da constituição e inconstitucionalidade. Cap.I - O estado constitucional e a constitucionalidade. §1. Constituição e garantia nos séculos XVIII e XIX. §2. Constituição e garantia no século XX. §3. O princípio da constitucionalidade em Portugal. Cap.II - A competência jurisdicional de garantia no direito português. §1. Extensão da competência dos tribunais. §2. Os tribunais como órgãos de garantia da Constituição. Cap.III - Sentido e forma da garantia jurisdicional. §1. Garantia jurisdicional e princípio da constitucionalidade. §2. Garantia da Constituição e garantia da constitucionalidade. §3. Forma de garantia jurisdicional.
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