Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) "versus" o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio Marques
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Descrição física: 359p.; 23cmISBN: 9723209500Assunto: 120330 | 118187 | 22937Localização e Cota : 347.61MAR Resumo: Cap.I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência. Cap.II - Caracterização da obrigação de alimentos familiares. Cap.III - Pressupostos e medida dos alimentos. Cap. IV - O direito da segurança social e a obrigação de alimentos. Cap. V - O poder de autodeterminação da vontade dos esposados e dos ex-cônjuges. A igualdade e a proporcionalidade. Cap.VI - Alimentos e maioridade do alimentado. Cap.VII - Formas e lugar do cumprimento. Cap.VIII - Alimentos devidos a menores em situações substantivas e processos especiais. Cap.IX - Solidariedade ou parciaridade da obrigação de alimentos devidos ao menor. Cap. X - Cessação da obrigação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.61MAR (Browse shelf) | 2145 | Available | DGPJ2145119918 |
Cap.I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência. Cap.II - Caracterização da obrigação de alimentos familiares. Cap.III - Pressupostos e medida dos alimentos. Cap. IV - O direito da segurança social e a obrigação de alimentos. Cap. V - O poder de autodeterminação da vontade dos esposados e dos ex-cônjuges. A igualdade e a proporcionalidade. Cap.VI - Alimentos e maioridade do alimentado. Cap.VII - Formas e lugar do cumprimento. Cap.VIII - Alimentos devidos a menores em situações substantivas e processos especiais. Cap.IX - Solidariedade ou parciaridade da obrigação de alimentos devidos ao menor. Cap. X - Cessação da obrigação.
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