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3241. A pornografia de menores : conceitos e terminologia / Maria de Fátima Carrilho FernandesIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 2, n.° 4 (jul./ dez. 2014) , p. 55-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

3242. Informações na União Europeia / José Pedro ParraIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 143-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

3243. Crimes contra animais : os novos projetos-lei de alteração do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 95-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3244. O património cultural : evolução e perspectivas de protecção : bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português : uma nova categoria jurídica? / José Duarte NogueiraIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 1 (2017) , p. 75-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36258] (1).

3245. Ainda dizem que as leis não andam : reflexões sobre o crime de importunação sexual em Portugal e Macau / Pedro Caeiro, José Miguel FigueiredoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 235-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260] (1).

3246. A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção : uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português / Luciana Pacífico SponquiadoIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 55-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3247. Instrução criminal : mudanças precisam-se / Ana Cláudia NogueiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 263-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293] (1).

3248. A lei de proteção de testemunhas portuguesa e o seu papel no combate à criminalidade atual : uma análise comparativa com a legislação italiana / Lúcia Ferreira Ramalho, Luís Casado RodriguesIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 2184-1209. Lisboa. Nº 1 (outubro 2017) , p. 150-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36280] (1).

3249. A “think piece” on intelligence, investigation and prosecution / David FitzpatrickIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 24, n. 3 (2017) , p. 449-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

3250. The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention : implications for criminal investigation in Portugal / Alessandra Silveira, Pedro Miguel FreitasIn: UNIO - EU Law Journal.ISSN 2183-3435. Braga. Vol. 3, nº 2 (July 2017) , p. 45-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

3251. Tax havens, offshore financial centres and the current sanctions regimes / Norman MugaruraIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 24, n. 2 (2017) , p. 200-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

3252. Terrorismo X princípio da legalidade : os reflexos do direito penal do inimigo na lei n. 13.260/16 / Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder AbreuIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Curitíba. Vol. 2, n.º 2 (Julho-Dezembro 2016) , p. 226-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3253. O fim da era da proibição : questões sobre injustiças, eficácia das leis e legalização das drogas / Hilbert Reis SilvaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 2, n.º 1 (Janeiro-Junho 2016) , p. 154-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3254. Liberdade vigiada : reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil / Leo Junqueira Ribeiro de AlvarengaIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 107-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

3255. European Arrest Warrant and the Principle of Mutual Recognition / Carlos Gómez-Jara DíezIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 1-2 (2006) , p. 42-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3256. The Nordic answer to the European Arrest Warrant : the Nordic Arrest Warrant / Asbjørn StrandbakkenIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 3-4 (2007) , p. 138-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3257. Transatlantic counter-terrorism cooperation after Lisbon / Valsamis MitsilegasIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.3 (2010) , p. 111-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3258. The global challenge of cloud computing and EU Law / Laviero BuonoIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.3 (2010) , p. 117- 123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3259. The Directive on the right to interpretation and translation in criminal proceedings : genesis and description / Steven Cras, Luca de MatteisIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.4 (2010) , p. 153-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

3260. The European Protection Order / Teresa Jiménez Becerril, Carmen Romero LopezIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.2 (2011) , p. 76-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).