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2141.
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Dicionario juridico da administração pública / dir. Henrique Martins Gomes, José Pedro Pereira Monteiro Fernandes Publicação: Coimbra:Atlântida Editora,1965Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR76]
(1).
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2142.
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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos / João de Melo Franco, António Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1991Descrição: 886, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR86]
(1).
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2143.
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores à nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603 Publicação: Coimbra:Real Imprensa da Universidade,1819 Descrição: 2 t. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR137]
(2).
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2144.
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores à nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603Publicação: Coimbra:Real Imprensa da Universidade,1819 Descrição: 5 t. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR132]
(5).
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2145.
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Repertório das ordenações, e leis do Reino de Portugal : pela resolução de S. Magestade, de 2 setembro de 1786Publicação: Coimbra:Real Imprensa da Universidade,1857Descrição: 4 t. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR128]
(4).
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2146.
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Anomalia psíquica e direito : colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Institvto Jurídico-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2020 Descrição: 243 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
(1).
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2147.
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A irrecorribilidade pelo recluso da recusa de licença jurisdicional : breve reflexão a propósito dos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 560/2014 e 752/2014 / Pedro MachetePublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: p. 331-343 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MAC]
(1).
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2148.
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Um novo estabelecimento prisional para Coimbra : da reabilitação à ressocialização / Armindo Miguel Jesus Eira Almeida ; ori. tese Carlos MartinsPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 142 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1091]
(1).
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2149.
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Execução da pena : alguns caminhos para a ressocialização / Luana Mayara Santos de Assis ; ori. tese Cláudia Maria Santos CruzPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 118 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1092]
(1).
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2150.
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A imparcialidade da administração como princípio constitucional / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:[s.n.],1975Descrição: 32 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342AND]
(1).
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2151.
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Código do Procedimento Administrativo [1992] : anotado e comentado - jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 637 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT]
(1).
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2152.
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade ; trad. por Manuel A. Domingues de Andrade Publicação: Coimbra:Arménio Amado,1978 Descrição: 196, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AND]
(1).
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2153.
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Acidentes de trabalho : notas e comentários à lei nº 2127 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 643 p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALE]
(1).
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2154.
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Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Almedina,2021 Descrição: 646 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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2155.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei no 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei no 142/2015, de 8 de setembro pela Lei nº 23/2017, de 23 de maio e pela Lei / anot. Paulo Guerra Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GUE]
(1).
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2156.
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Liberdade de expressão e tutela da honra - que limites? / Edgar Taborda LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 189-213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LOP]
(1).
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2157.
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Incapacidade do arguido para, em razão de anomalia psíquica, providenciar pela sua defesa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental .ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.31-53 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ALB]
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2158.
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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2159.
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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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2160.
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A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis / Inês Horta PintoIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 221-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN]
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