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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos / João de Melo Franco, António Herlander Antunes Martins

Autor: FRANCO, João de Melo Co-autor: MARTINS, António Herlander Antunes Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1991Descrição física: 886, [2] p.; 23 cmAssunto: 432Localização e Cota : OR86

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Monografias	Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	OR86 (Browse shelf)	4504	Available		DGRSP45041232962

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1Código de processo civil [ed.1991]
2Código civil - actualizado [ed.1993]
3Código Civil [1999]
4Estatuto dos trabalhadores da administração pública
5Reforma do Código Civil [1981]
6Código de processo civil [1988]
7Código de processo civil - anteprojecto [1993]
8Organização Tutelar de Menores
9Regime legal da carreira do pessoal de vigilância
10Regime legal da carreira do pessoal de vigilância
11Código Civil Português [1966]
12Regime legal da carreira do pessoal de vigilância
13Organização Tutelar de Menores
14Código Civil [1965]
15Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família
16Código de processo civil [1921] aprovado pela carta de Lei de 8 de novembro de 1876
17Código de processo penal [1999]
18Código de processo penal [1929]
19Código de processo penal [1929]
20Repertório das ordenações, e leis do Reino de Portugal

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