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20001.
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Parecer da APAV relativo às alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional : (lei n.º 23/2007, modificada pela lei n.º 29/2012)Publicação: Lisboa:APAV,2012Descrição: [8] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.99]
(1).
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20002.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
(1).
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20003.
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A desocupação forçada e os direitos humanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2005Descrição: 68 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.19]
(2).
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20004.
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Os direitos dos trabalhadores migrantesPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.18]
(2).
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20005.
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Os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.13]
(3).
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20006.
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O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e CulturaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.11]
(2).
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20007.
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O papel dos impostos no combate à corrupção / Pedro Casimiro da Silva SantosPublicação: [Braga]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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20008.
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Formas contemporâneas de escravaturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2004Descrição: 21 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.10]
(3).
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20009.
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O Comité para a eliminação da discriminação racialPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 46 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.8]
(2).
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20010.
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Procedimentos de queixaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.5]
(3).
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20011.
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Serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2004Descrição: 26 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.2]
(2).
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20012.
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2002Descrição: 42 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.21]
(2).
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20013.
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[Reunião do] Grupo de Trabalho sobre Assuntos Gerais incluindo avaliação (GENVAL) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2013Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.113-RR]
(2).
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20014.
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Coopération judiciaire internationale en matière pénale : loi n.º 144/99, du 31 août / trad. Maria Celeste RaimundoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2000Descrição: [78] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.24]
(1).
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20015.
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Dos crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : o novo paradigma da criminalidade sexual / José Maria Realinho Medalhas AlbertoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
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20016.
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Violência doméstica : da participação da ocorrência à investigação criminal / Carla Carina Pardal Cardoso Freire QuaresmaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Administração Interna,2012Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.68]
(1).
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20017.
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O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal / Manuel Augusto Alves MeireisPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(2).
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20018.
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Jurisprudência dos princípios : ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional / António CortêsPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(2).
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20019.
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(2).
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20020.
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II Congresso de Processo Penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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