Procedimentos de queixa
Autor institucional: NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos HumanosIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2008Descrição física: 58 p.; 21 cmColeção: Fichas Informativas Sobre Direitos Humanos; 07ISBN: 9789728707217Assunto: 242470 | 242487Resumo: Explica-se como apresentar uma comunicação (queixa) individual aos organismos do sistema das Nações Unidas, em caso de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Resumo retirado da página web do GDDC. Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: https://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/Ficha_07.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013.
Explica-se como apresentar uma comunicação (queixa) individual aos organismos do sistema das Nações Unidas, em caso de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.
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