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Contributo para uma política de prevenção da delinquência e vitimização juvenis / Maria Amélia Vera JardimIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2005) , p.25-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Pornografia infantil : padrões do NIBRS / David Finkelohr, Richard Ormrod ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2005) , p.123-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Uma comparação de quatro modelos de conferência reparadora / Gordon Bazemore, Mark Umbreit ; trad. Teresa Albergaria AbrantesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.97-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar / Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Maria Luiza Ferraz de CamposIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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205.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisbos. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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206.
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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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207.
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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Crimonologia da Faculdade de Direito do Porto / Josefina CastroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006 em PDF) , p.145-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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Em se falando de Brasil : afinal qual cidadania do adolescente em conflito com a lei? / Andréa Márcia Santiago Lohmeyer FuchsIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.75-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A protecção dos direitos das crianças vítimas e testemunhas de crimes no sistema jurídico português / Maria Amélia Vera JardimIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.7-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A justiça em Portugal entre a(s) crise(s) e a(s) oportunidade(s) - Contributo para a construção de um novo paradigma de política pública de justiçaIn: Scientia Ivridica. Braga. T.55,n.306 (Abr.-Jun. 2006) , p.263-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.106 (Abr.-Jun. 2006) , p.83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.1 (Jan.-Mar. 2006) , p.115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal : algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal "de adultos" em Portugal / Cláudia SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.1 (Jan.-Mar. 2006) , p.85-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Direito aplicável aos contratos celebrados através da internetIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (2006) , p.131-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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«Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas» : arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.841-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Mulher - o longo caminho para a igualdade : memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.231-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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217.
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A responsabilidade do Estado por actos jurisdicionais em Direito ComunitárioIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66,n.II (set. 2006) , p.765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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A resposta do sistema de justiça às vítimas menores : um modelo abrangente / David Finkelohr, Theodore P. Cross, Elise N. Cantor ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2006) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A infância desprotegida portuguesa na primeira metade do século XX / Ernesto Candeias MartinsIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2006) , p.93-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Contra a abolição do Direito Penal Juvenil ou das suas características essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2006) , p.69-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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