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19661.
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Das escutas telefónicas - tomo II : à obtenção da prova [em ambiente] digital : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas / Benjamim da Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 621 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.72]
(1).
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19662.
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Fundamentos do direito / Léon Duguit ; trad. Eduardo SalgueiroPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,imp. 1939Descrição: 80, [4] p ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.46]
(1).
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19663.
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Código penal numa perspectiva policial : anotado : revisto até à 23.ª alteração ao código penal introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.75]
(1).
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19664.
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Global corruption report 2003 : [special focus - access to information]Publicação: [Berlin]:[Transparency International],2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD110]
(1).
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19665.
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Código Civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1677, 8 p. anexos ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19666.
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Prisma groot woordenboek Portugees-Nederlands [e] Português-Neerlandês / M. Celeste Augusto, Karolien Van EckPublicação: Utrecht:Verbo ; Spectrum,2004Descrição: 1062 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Hol 17]
(1).
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19667.
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Prisma groot woordenboek Nederlands-Portugees [e] Neerlandês-Português / M. Celeste Augusto, Karolien Van EckPublicação: Utrecht:Verbo ; Spectrum,2004Descrição: 994 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Hol 18]
(1).
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19668.
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VII Congresso do Ministério Público : o Ministério Público : a responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2008Descrição: 259 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.97]
(1).
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19669.
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Tratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR : entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República PortuguesaPublicação: Lisboa:Guarda Nacional Republicana - GNR,2008Descrição: 23 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.11]
(1).
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19670.
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Opacidade e transparência - limiar de uma relação tensional entre os media e a instituição Polícia Judiciária / Luís Miguel Alves FernandesPublicação: Lisboa:ed. do a.,2008Descrição: 287 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.21]
(1).
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19671.
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Artur Maurício e Rodrigues Maximiano - dois fundadores do Ministério Público democrático : textos escolhidos / coord. Adriano Cunha... [et al.] ; pref. Mário TorresPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2008Descrição: 318 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.23]
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19672.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 2007 / rel. Fernando José Matos Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2008Descrição: 472 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.24]
(1).
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19673.
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19674.
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Código Civil português : actualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcio : medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum : medidas de protecção das uniões de facto : lei da liberdade religiosa : novo regime do arrendamento urbano : regime do arrendamento rural : regime do arrendamento florestal : direito real de habitação periódica : cláusulas contratuais gerais : regime especial de constituição imediata de associaçõesPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 997 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19675.
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A protecção constitucional dos direitos fundamentais na fase da investigação : consequências práticas do princípio da lealdade / R. BravoPublicação: Lisboa:SCICAT. Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ,2008Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-Q]
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19676.
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O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência : nacional e internacional / Mário Manuel Varges GomesPublicação: V. N. Famalicão:Centro Atlântico,2006Descrição: 568 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.97]
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19677.
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Código do Notariado - anotado : legislação complementar e formulários / anot. José Alberto R. L. González, Joaquim Barata LopesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2007Descrição: 478 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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19678.
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A discriminação racial / Carla Susana Silva CostaPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
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19679.
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Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / Boaventura de Sousa Santos... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 623 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.39]
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19680.
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Formulação da estratégia naval portuguesa : modelo e processo / António Silva RibeiroPublicação: Lisboa:Grupo de Estudo e Reflexão de Estratégia (GERE). Comissão Cultural da Marinha,2008Descrição: 77 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.40]
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