Código Civil anotado / Abílio Neto
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Civil, 1966Idioma: Português.Edição: 15.ª ed. revista e actualizadaPublicação: Lisboa : Ediforum, 2006Descrição física: 1677, 8 p. anexos; 25 cmISBN: 9789728035785Assunto: 234996 | 227776Resumo: Livro I - Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ29098 | Available | PJ129098 |
Material acompanhante: Adenda de actualização (DL n.º 263-A/2007; Lei n.º 40/2007; DL n.º 324/2007)
Livro I - Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. Legislação complementar.
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