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18781.
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Direito à informação versus direito ao espectáculo : os direitos exclusivos / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 99-110p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.129]
(1).
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18782.
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Non-prosecution in Europe : report of the european seminar Publicação: Helsinki:HEUNI,1986Descrição: 338 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.119]
(1).
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18783.
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Branqueamento de dinheiro (legislação estrangeira).Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado.PGR,s.d.Descrição: num. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.41]
(1).
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18784.
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La drogue : reprimer, liberer, soigner / Jacques LemairePublicação: Bruxelles:Université,1993Descrição: 188 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.36]
(2).
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18785.
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Nacionalizações : inconstitucionalidades e justa indemnização / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:Fernando Luso Soares,1987Descrição: 79 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.102]
(1).
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18786.
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Liberdade religiosa - proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.52]
(2).
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18787.
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Deontologia e ética policial : colectânea de textos / Silvia Pedrosa, Silvia Fonseca SardeiraPublicação: Barro-Loures:INPCC,1998Descrição: 82 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.37]
(2).
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18788.
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Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European CommunitiesPublicação: Brussels:Oak Tree,1993Descrição: 285 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.29]
(1).
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18789.
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Dos princípios à prática : um manual internacional para uma boa prática prisionalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,1996Descrição: 184 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.130]
(1).
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18790.
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Criminal justice systems in Europe. The Netherlands / Peter J. P. TakPublicação: Helsinki:HEUNI,1993Descrição: 54 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.19]
(1).
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18791.
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Os parâmetros jurídicos do uso da força / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário MascarenhasPublicação: Lisboa:Câmara Municipal : Biblioteca Museu República e Resistência,1996Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.113]
(2).
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18792.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la Prevention du Crime et le Traitement des DelinquantsPublicação: Lisboa:PGR. GDDC,1996Descrição: 249 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.50]
(1).
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18793.
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Convention européenne sur l'exercice des droits des enfantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1996Descrição: 9 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.109]
(1).
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18794.
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Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27]
(1).
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18795.
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Colóquio internacional sobre criminalidade e cultura : actasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1992Descrição: 252 p.; 272 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.104]
(4).
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18796.
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Colóquio Direito à Vida Privada e LiberdadePublicação: Lisboa:CNPDPI,1998Descrição: 103 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.59]
(2).
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18797.
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Sociedade civil e sociedade política : afrontamentos e cooperação / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1992Descrição: 47 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.46]
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18798.
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Drogues et prison : actes de la journée d'études du 22 avril 1994Publicação: Bruxelles:La Charte,1995Descrição: VI; 92 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.110]
(1).
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18799.
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Representações sociais de homens e de mulheres. Portugal 1991 / Adélia CostaPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1992Descrição: 173 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.13]
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18800.
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Leis do trabalho / Amadeu GuerraPublicação: Lisboa:Vislis,1998Descrição: 897 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.2]
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