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1681.
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Justiça de A a Z : três anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2008Descrição: 131p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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1682.
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Caracterização dos recursos humanos da administração pública portuguesa 2005 / Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Castel-Branco, Carlos Carinhas, Emília CruzPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público,2008Descrição: 47 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAS]
(1).
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1683.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 1327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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1684.
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Pareceres : direito e desporto / Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: III,485 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796SIL]
(1).
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1685.
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Pareceres : vida privada, utilização da informática / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: XIII,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
(1).
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1686.
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Pareceres : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirin e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: IV,644p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(2).
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1687.
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Pareceres : constituição da república, organização económica / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: XI,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
(1).
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1688.
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Pareceres : constituição da república, direitos, liberdades e garantias / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 830p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
(1).
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1689.
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Pareceres : constituição da república, princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / Abílio Padrão Gonçalves... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,[199-]Descrição: 550p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GON]
(1).
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1690.
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Pareceres : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,2000Descrição: V,491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732SIL]
(1).
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1691.
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Pareceres : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: II,594p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAR]
(1).
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1692.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
(1).
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1693.
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Anteprojecto de reforma do código do registo predial / Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:DGRN,1981Descrição: 132p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214ANT]
(2).
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1694.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Lisboa:Almedina,1994Descrição: 930 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
(1).
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1695.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1991Descrição: 1469 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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1696.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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1697.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 1646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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1698.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(8).
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1699.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(2).
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1700.
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Código do registo predial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 85 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214GUE]
(1).
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