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15881.
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A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.68]
(1).
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15882.
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Dicionário de legislação eleitoral / Fátima Abrantes Mendes ... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão Nacional de Eleições,1995Descrição: 433 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.88]
(1).
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15883.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço social / trad. Raquel TavaresPublicação: Lisboa:ISSS - Departamento Editorial,1999Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.89]
(2).
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15884.
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Princípios relativos aos contratos comerciais internacionaisPublicação: Roma:Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT,1995Descrição: 295 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.90]
(1).
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15885.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques Vidal.Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.91]
(1).
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15886.
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Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa : conferência mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa : conferência europeia contra o racismoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2007Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.93]
(2).
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15887.
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Direito internacional humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.69]
(2).
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15888.
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Direitos humanos e aplicação da lei : guia do formador para a formação em direitos humanos das forças policiaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: VII, 221 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.79]
(3).
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15889.
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Direitos humanos e prisões : guia do formador para a formação em direitos humanos dos funcionários prisionaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2009?]Descrição: X, 151 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.84]
(3).
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15890.
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventivaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2007?]Descrição: X, 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.82]
(3).
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15891.
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Protocolo de Istambul : manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2005?]Descrição: XI, 112 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.83]
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15892.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço socialPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2004Descrição: XI, 107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.81]
(2).
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15893.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2007?]Descrição: 2 vol. (XXIII, 310; XIV, 377 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.85]
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15894.
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Parecer da APAV relativo às alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional : (lei n.º 23/2007, modificada pela lei n.º 29/2012)Publicação: Lisboa:APAV,2012Descrição: [8] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.99]
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15895.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
(1).
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15896.
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A desocupação forçada e os direitos humanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2005Descrição: 68 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.19]
(2).
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15897.
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Os direitos dos trabalhadores migrantesPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.18]
(2).
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15898.
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Os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.13]
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15899.
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O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e CulturaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.11]
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15900.
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O papel dos impostos no combate à corrupção / Pedro Casimiro da Silva SantosPublicação: [Braga]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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