Volume I - CAPÍTULO 01 As Normas Internacionais de Direitos Humanos e o Papel dos Operadores Judiciários: Introdução Geral. CAPÍTULO 02 Principais Instrumentos Universais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 03 Principais Instrumentos Regionais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 04 Independência e Imparcialidade dos Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados. CAPÍTULO 05 Direitos Humanos e Prisão, Prisão Preventiva e Detenção Administrativa. CAPÍTULO 06 Direito a um Processo Justo: Parte I – Do Inquérito ao Julgamento. CAPÍTULO 07 Direito a um Processo Justo: Parte II – Do Julgamento à Sentença Final. CAPÍTULO 08 Normas Jurídicas Internacionais para a Protecção das Pessoas Privadas de Liberdade. CAPÍTULO 09 Utilização de Medidas Não Privativas de Liberdade na Administração da Justiça.Volume II - CAPÍTULO 10 Direitos da Criança na Administração da Justiça. CAPÍTULO 11 Direitos das Mulheres na Administração da Justiça. CAPÍTULO 12 Alguns Outros Direitos Essenciais: Liberdades de Pensamento, Consciência, Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião. CAPÍTULO 13 Direito à Igualdade e Não Discriminação na Administração da Justiça. CAPÍTULO 14 Papel dos Tribunais na Protecção dos Direitos Económicos,Sociais e Culturais. CAPÍTULO 15 Protecção e Reparação das Vítimas de Crimes e Violações de Direitos Humanos. CAPÍTULO 16 Administração da Justiça Durante Estados de Emergência.