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15721.
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Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu elaborado nos termos do artigo 25.º do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efectivo da cidadania da União no período 2007-2010Publicação: Bruxelas:Conselho da União Europeia,2010Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-X]
(1).
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15722.
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Report on the election of Members of the European Parliament (1976 Act as amended by Decision 2002/772/EC, Euratom) and on the participation of European Union citizens in elections for the European Parliament in the Member State of residence (Directive 93/109/EC)Publicação: Brussels:European Commission,2010Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-Y]
(1).
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15723.
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Exercício das responsabilidades parentais : o direito ao afectoPublicação: Lisboa:Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados,2010Descrição: 36 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-Z]
(1).
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15724.
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Tráfico desumano / Paulo Machado ... [et al.]Publicação: Lisboa:Observatório do Tráfico de Seres Humanos. Direcção-Geral de Administração Interna,2010Descrição: 207 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.85]
(3).
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15725.
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Direitos fundamentais 2.0 / GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 124 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.84]
(1).
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15726.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 2009 / rel. Fernando José Matos Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2010Descrição: 166 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.83]
(1).
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15727.
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Investigação : revista mensal de ciência e literatura policial / dir. Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:[s.n],1953-1958 (Lisboa: Sociedade Industrial Gráfica, João Pinto)Descrição: [1298] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (17).
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15728.
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The rule of law as a constitutional principle of the European Union / Laurent PechPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
(1).
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15729.
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The transformation of international law / Antonio Segura-SerranoPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
(1).
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15730.
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Código Civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2010Descrição: 1695 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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15731.
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Estatutos de protecção complementares à legislação comunitária de imigração e asilo em Portugal = Protection statuses complementing E.U. legislation on immigration and asylum in PortugalPublicação: Lisboa:Rede Europeia das Migrações,2009Descrição: 48, 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.59]
(2).
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15732.
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Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2011Descrição: 11 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-OO]
(3).
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15733.
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2.º Congresso de Investigação Criminal / org. ASFIC/PJ, org. IDPCC-FDUL ; coord. Maria Fernanda Palma, coord. Augusto Silva Dias, coord. Paulo de Sousa MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 413 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.72]
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15734.
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Apreensão, venda e perda a favor do Estado de veículos automóveis, em processo penal - Itália e França / compil. Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,[1999?]Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.74]
(1).
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15735.
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A Constituição revista / ed. José A. Tavares ... [et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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15736.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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15737.
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El trabajo forzoso y la trata de personas : manual para los inspectores del trabajo / Beate Andrees ; adapt. Aurélie HauchèrePublicação: Ginebra:Programa Especial de Acción para Combatir el Trabajo Forzoso,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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15738.
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Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) / Cristina Maria Rombão Cardoso Garcia SaragoçaPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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15739.
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Handbook on European non-discrimination lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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15740.
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A responsabilidade civil do Estado e demais pessoas colectivas públicas / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1997Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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