Estatutos de protecção complementares à legislação comunitária de imigração e asilo em Portugal = Protection statuses complementing E.U. legislation on immigration and asylum in Portugal
Autor institucional: Portugal. MAI. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEFIdioma: Português.Inglês.Publicação: Lisboa : Rede Europeia das Migrações, 2009Descrição física: 48, 48 p.; 21 cmISBN: 9789729877247Assunto: 235032 | 231034 | 225658 | 226775 | 90829 | 224774Resumo: Sumário executivo. 1- Introdução: Propósito e metodologia seguida. 2- Estatutos de protecção em Portugal. 2.1 Estatutos de protecção harmonizados com as Directivas do Conselho n.ºs2001/55/EC e 2004/83/EC. 2.2. Estatutos nacionais. 2.3. Condições gerais para concessão de estatutos de protecção. 3- Procedimentos e direitos. 3.1 Procedimentos para concessão de estatutos de protecção. 3.2. Direitos associados aos estatutos de protecção. 4- Estatísticas sobre protecção. 5- Opiniões de nacionais sobre a concessão de protecção. 6- Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.B.59 (Browse shelf) | PJ31729 | Available | PJ131729 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ5.C.48 (Browse shelf) | PJPOR01346 | Available | PJ1POR01346 |
Também disponível em: https://www.sef.pt/documentos/56/PT%20NCP%20Protection%20Statuses%20Study%202009%201.00%20PT.pdf. Acedido em 14 de Fevereiro de 2011.
Sumário executivo. 1- Introdução: Propósito e metodologia seguida. 2- Estatutos de protecção em Portugal. 2.1 Estatutos de protecção harmonizados com as Directivas do Conselho n.ºs2001/55/EC e 2004/83/EC. 2.2. Estatutos nacionais. 2.3. Condições gerais para concessão de estatutos de protecção. 3- Procedimentos e direitos. 3.1 Procedimentos para concessão de estatutos de protecção. 3.2. Direitos associados aos estatutos de protecção. 4- Estatísticas sobre protecção. 5- Opiniões de nacionais sobre a concessão de protecção. 6- Conclusões.
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