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15681.
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Código do Procedimento Administrativo / Luís Lingnau SilveiraPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa. Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Presidência do Conselho de Ministros,1998Descrição: 72 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.80]
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15682.
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Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro : caracterização geral e instruções para a sua aplicaçãoPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 62 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.137]
(1).
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15683.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional : legislaçãoPublicação: [Lisboa]:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 35 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.121]
(1).
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15684.
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Manual de acção social prisional / Maria Clara Albino, Rui Abrunhosa Gonçalves, Ludgero Paninho ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 440 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.17]
(1).
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15685.
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Jurisdições Administrativa e do Trabalho / Formadores-coordenadores do CFOJ ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 57 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.12]
(1).
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15686.
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Jurisdição penal / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 83 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.11]
(1).
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15687.
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Jurisdição cível / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 139 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.10]
(1).
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15688.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 290 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.102]
(1).
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15689.
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Adenda ao relatório de resultados da revisão periódica do Conselho de Direitos Humanos (UPR)Publicação: [Lisboa]:Gabinete do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros,[2010]Descrição: [5], 5, 10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-BBB]
(1).
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15690.
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Da prova penal - tomo I : a prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? : controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas : (à luz do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de intervenção no corpo humano, face ao direito à autodeterminação corporal e à autodeterminação informacional genética) / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 651 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.107]
(1).
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15691.
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Da prova penal - tomo II : bruscamente... a(s) face(s) oculta(s) dos métodos ocultos de investigação criminal / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2010Descrição: 702 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.108]
(1).
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15692.
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31.º curso de formação de agentes estagiários da Polícia Judiciária : plano curricular do cursoPublicação: Barro-Loures:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,1994Descrição: 127 p. ;
21 x 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.50]
(1).
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15693.
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Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-HHH]
(2).
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15694.
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Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate AndreesPublicação: [Lisboa]:Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT,2010Descrição: 85 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.126]
(2).
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As relações Portugal-Brasil no século XX / coord. Fernando de Sousa, coord. Paula Santos, coord. Paulo AmorimPublicação: Porto:Fronteira do Caos ; CEPESE,2010Descrição: 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.134]
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A inimputabilidade do menor no direito penal / Larissa Conceição Bomfim AlvesPublicação: Goiânia:[s.n.],2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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Conferência internacional "Direitos humanos e comportamento policial"Publicação: Lisboa:Inspecção-Geral da Administração Interna - IGAI. Ministério da Administração Interna - MAI,2006Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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15698.
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Contributos para uma política de defesa : Julho de 2006 a Julho de 2009 / Nuno Severiano TeixeiraPublicação: Lisboa:Ministério da Defesa Nacional,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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Countering illicit and unregulated money flows : money laundering, tax evasion and financial regulation / Tom BlickmanPublicação: Amsterdam:Transnational Institute,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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15700.
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Organised immigration crimePublicação: London:Organised Crime Unit,1996Descrição: 30 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.F.59]
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