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15041.
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Livro Verde sobre a protecção penal dos interesses financeiros comunitários e a criação de um Procurador Europeu Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 100 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.F.17]
(2).
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15042.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisãoPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 152 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.A.52]
(2).
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15043.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:INCM,1976Descrição: 139 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.22]
(3).
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15044.
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Código Penal : decreto-lei 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.43]
(3).
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15045.
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: XXX, 297 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(4).
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15046.
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Report on the organised crime situation in Council of Europe member states - 1999 Publicação: Strasbourg:European Committee on Crime Problems (CDPC),2000Descrição: 103 p. ; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.F.31]
(1).
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15047.
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Apontamentos de direito penal / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:PJ,1952Descrição: 182 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.112]
(2).
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15048.
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Relatório sobre branqueamento de capitais / José Bráz Publicação: Lisboa:BIB. DCITE,2000Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.F.41]
(1).
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15049.
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Instrumentos internacionais em matéria de cooperação jurídica e judiciária internacional : matéria penal Publicação: Lisboa:GDDC. PGR,19??Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.17]
(1).
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15050.
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Direito internacional humanitário / Michel Deyra ; Catarina de Albuquerque, Raquel TavaresPublicação: Lisboa:GDDC,2001Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.38]
(1).
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15051.
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Instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 20 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.36]
(4).
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15052.
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O Comité Contra a TorturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.35]
(4).
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15053.
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Direito internacional humanitário e direitos humanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2002Descrição: 25 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.37]
(4).
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15054.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comitéPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.34]
(3).
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15055.
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Desaparecimentos forçados ou involuntáriosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.30]
(5).
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15056.
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitráriaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 58 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.33]
(3).
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15057.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.32]
(4).
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15058.
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Métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.31]
(4).
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15059.
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A Carta Internacional dos Direitos HumanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.28]
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15060.
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Qualidade da acção policial : seminário sobre parâmetros jurídicos da actuação policial / António Henrique Rodrigues MaximianoPublicação: Lisboa:IGAI,1996Descrição: 57 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.15]
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