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14201. A morte assistida em Portugal / Inês Fernandes GodinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 135-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144] (1).

14202. Para não perturbar os mandarins irritados : a propósito de um parecer do Procurador-Geral da Coroa (1847) / António Vilhena de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, nº 146 (Abril-Junho 2016) , p. 109-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35797] (1).

14203. A criminalidade de colarinho branco / Edwin Hardin SutherlandIn: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal.ISSN 2358-1956. Porto Alegre. Vol. 2, nº 2 (Fev. 2015) , p. 93-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263] (1).

14204. Pathways towards new criminalisation : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla AntunesIn: European Journal on Criminal Policy and Research.ISSN 0928-1371. (30 June 2017) , p. 1-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14205. A consagração formal da vítima no processo penal português / Sandra TavaresIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1, nº 9 (2017) , p. 225-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14206. O regime do segredo de justiça : a revisão de 2007 e a discórdia entre Ministério Público, Juiz de Instrução Criminal e o processo penal / Catarina Leal MarinhoIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1, nº 9 (2017) , p. 249-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14207. Perda de bens e rendimentos obtidos ilicitamente : o problema da responsabilidade civil / Mafalda Miranda BarbosaIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1 nº 9 (2017) , p. 2-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14208. The right to be forgotten : a new digital right for cyberspace / Ioannis IglezakisIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Nº 3 (2017) , p. 67-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283] (1).

14209. O partilhador enquanto " homo reciprocans " : motivações e justificação dos utilizadores portugueses e brasileiros de internet para a partilha não autorizada de obras protegidas por direitos de autor / Miguel CaetanoIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Nº 3 (2017) , p. 157-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283] (1).

14210. Ministério Público : velha instituição com novas funções? / Ludmila Mendonça Lopes RibeiroIn: Revista Crítica de Ciências Sociais.ISSN 0254-1106. Coimbra. Nº 113 (2017) , p. 51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14211. Cibercriminalidade : o desafio jurídico da "revolução tecnológica" / [entrevistas a] Rogério Bravo, Luís Lima PinheiroIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. Nº 2 (Julho 2017) , [1-7] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14212. Trabalhar em rede / Pedro Costa AzevedoIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. Nº 2 (Julho 2017) , [1-7] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14213. Brasil - diário oficial da União / lei n.º 13.431, de 4 de abril de 2017 : estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 150 (Abril-Junho 2017) , p. 217-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36184] (1).

14214. O combate ao tráfico de seres humanos : a União Europeia e Portugal / Sofia SantosIn: Segurança e Defesa.ISSN 1646-6071. Lisboa. Nº. 36 (julho-setembro 2017) , p. 32-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36187] (1).

14215. Insolvência culposa : regime jurídico / Alexandre Marques de CarvalhoIn: Revista jurídica.ISSN 2182-9039. Lisboa. N.º 30 (2016) , p. 99-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

14216. As buscas domiciliárias na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal e as exclusionary rules norte-americanas : perspectivas e prospectivas / Hugo Luz dos SantosIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 149, n.º 1 (2017) , p. 117-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

14217. A transição democrática no Brasil e o sistema de justiça criminal / Geraldo PradoIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

14218. Procurador do Tribunal Penal Internacional : discricionariedade e restrições aos seus poderes / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013) , p. 109-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

14219. «Conjecturas e refutações» na investigação criminal : perícia, contraditório e ponderação jurídico-científica das provas criminais / Eliomar da Silva PereiraIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013) , p. 193-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

14220. Agente encoberto : apoio à atividade de investigação criminal / Jorge António de Jesus S. C. S. Cardoso, Ricardo Filipe da Silva CortinhasIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016) , p. 81-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).