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13781. Neocriminalização e direitos das crianças vítimas de crimes sexuais / Maria Clara SottomayorIn: Boletim do IAC. Lisboa. Nº 104, separata n.º 36 (Abril-Junho 2012) , p. 1-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD227] (1).

13782. Criminalità organizzata transnazionale ed intervento europeo fra contrasto e garanzie / Vincenzo MilitelloIn: Diritto penale dell'economia.ISSN 2036-4873. Roma. Ano 24, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2011) , p. 811-825Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13783. Polícia Marítima : enquadramento, competências e perícias In: Revista da Armada.ISSN 0870-9343. Lisboa. Ano 42, nº 469 (Dezembo 2012) , p. 10-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33149] (1).

13784. A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo / Ivo Miguel BarrosoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 485-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165] (1).

13785. Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas e holandesas / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 543-577Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165] (1).

13786. Das compilações às bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual / Pedro Dias VenâncioIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 597-627Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165] (1).

13787. The gift that keeps on giving : does the protection against double jeopardy have any application to international crime? / Tyler W. HodgsonIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bingley. Vol. 19, nº 4 (2012) , p. 326-331Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33113] (1).

13788. A recuperação de activos em acção : o caso holandês / José Luís BraguêsIn: PGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da República.ISSN 2182-259X. Lisboa. N.º 4 (Janeiro-Março 2012) , p. 8-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33081] (1).

13789. Buscas e apreensões em escritórios de advogados : reflexões sobre o respectivo regime legal / Rogério Alves In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano III (2006) , p. 725-738 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13790. As escutas telefónicas : algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 9-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13791. A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 347-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13792. O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário / Maria Raquel Guimarães In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano IV (2007) , p. 311-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13793. Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha / António Francisco de Sousa In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano II (2005) , p. 79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13794. Entrevista [a] Cunha Rodrigues / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 97 (Dezembro 2012) , p. 32-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33250] (1).

13795. A teoria do concurso nos crimes de burla e falsificação : do concurso real ao concurso aparente / Tiago FigoIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 87 (2011) , p. 897-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13796. A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos? / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272] (1).

13797. O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade / Joana Amaral RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 221-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272] (1).

13798. Exceptionalism and the "war on terror" : criminology meets international relations / Claudia Aradau, Rens van MunsterIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 49, n. 5 (September 2009) , p. 686-701Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30413] (1).

13799. O princípio da legalidade criminal : o seu problema jurídico e o seu critério dogmático / António Castanheira NevesIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Número especial (1984) , p. 307-469Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13800. A União Europeia e a promoção da democracia nos Balcãs Ocidentais / Teresa Cierco GomesIn: População e Sociedade.ISSN 0873-1861-19. Porto. N.º 20 (2012) , p. 203-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33325] (1).