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Direito penal e constituição : breves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente / José Danilo Tavares Lobato In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 133-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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O direito penal na encruzilhada : reflexões em torno da política criminal à luz da ciência política / Teresa SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 145-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Da psiquiatria ao direito / Ana Sofia Cabral, António Macedo, Duarte Nuno VieiraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 185-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Breves apontamentos sobre a medida cautelar de guarda em centro educativo / Renata TerraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 8 (Maio-Agosto 2009) , p. 27-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Seqüestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 8 (Maio-Agosto 2009) , p. 225-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União - o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 / Sophie Perez FernandesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 60, n. 327 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 573-604Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32372]
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Condições de admissibilidade da extradição / Rogério AlvesIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 85 (Dezembro 2011) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32373]
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O direito à justiça e os julgados de paz : ponto de encontro ou de desencontro? / J. O. Cardona FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 60, n. 327 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 633-648Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32372]
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Algumas reflexões sobre a criminalidade informática em Portugal / José de Faria Costa, Helena MonizIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 73 (1997) , p. 297-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20776]
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Cartões de crédito / Joana VasconcelosIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Coimbra. A. 35, nrs. 1-2-3-4 (Janeiro-Dezembro 1993) , p. 71-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Os cartões bancários e as cláusulas contratuais na jurisprudência portuguesa e espanhola / Maria Raquel GuimarãesIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Lisboa. Ano 63, n.º 1 (Janeiro-Março 2002) , p. 55-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Internet : porta aberta para burlas? / João Luís TraçaIn: Vida Judiciária. Lisboa. N.º 2 (Maio 1997) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Moeda electrónica e cartões de pagamento restrito / Florbela PiresIn: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. Lisboa. N.º 15 (Dezembro 2003) , p. 353-362Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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O direito penal na sociedade do risco : análise tópica e novas tendências político-criminais / Paulo Saragoça da MattaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 513-553Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32383]
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Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32417]
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Tributação das manifestações de fortuna / Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha ... [et al.]In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 203-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32417]
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O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco : o caso particular da dívida soberana / Isabel Alexandra, Ana DinizIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 9-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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O mérito, esse objecto jurídico não identificado / Colaço AntunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 83-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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O princípio "nemo tenetur" na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 117-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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