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1301.
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Recolha de textos sobbre ciência da legislação, metodologia legislativa e redacçaõ de leis / Gabineta de Política Legisalativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: 2 vols,(895p.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13REC]
(2).
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1302.
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O novo quadro legal da administração pública : inovação e mudança cultural / Luís Valadares TavaresPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional da Administração,2004Descrição: 200, [26]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08TAV]
(1).
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1303.
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Colectânea de legislação : 1975-1989Publicação: [S.l]:Ministério da Justiça e Administração Pública da República Democrática de São Tomé e Príncipe,1991Descrição: 6vols, 3056p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(094.4)(669.95)COL]
(6).
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1304.
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European community law of competition / Sir Christopher Bellamy, Graham Child (consultant editors) ; P. M. Roth (ed.)Publicação: London:Sweet & Maxwell,2001Descrição: CLXX,1339p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR]
(1).
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1305.
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Common market law of competition / Christopher Bellamy, Graham Child Publicação: London:Sweet & Maxwell,1987Descrição: LVIII,874p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR]
(1).
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1306.
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Temas de direito comercial, arbitragem comercial internacional, reconhecimento de sentenças estrangeiras, conflitos de leis / A. Ferrer CorreiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1989Descrição: 495p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COR]
(1).
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1307.
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Revisão do processo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 309p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REV]
(1).
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1308.
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Código de processo civil e legislação complementar / Cláudio Ximenes (trad., glossário e sistematização)Publicação: Díli:Tribunal de Recurso,2007Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(094.4)(594.75)COD]
(1).
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1309.
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Constituição [da] República Democrática de Timor-Leste Publicação: Díli:[Ministério da Justiça],2007Descrição: 130p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(594.75)CON]
(1).
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1310.
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Lei da arbitragem voluntárianotada / [por] Armindo Ribeiro Mendes...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 115,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91LEI]
(1).
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1311.
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As autarquias locais em Moçambique : antecedentes e regime jurídico / Aguiar Mazula...[et al.]Publicação: Lisboa; Maputo:[s.n.],1998Descrição: 339, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352(679)AUT]
(1).
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1312.
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Constituição da república portuguesa / J.J. Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 260p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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1313.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado / [por] António Arnaut Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 413p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(1).
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1314.
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Por mares nunca antes navegados : Portugal e a aplicação da Convenção de Montego Bay Publicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 301p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR]
(1).
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1315.
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Justiça económica em Portugal : recuperação do IVA / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), Lucinda Dias da Silva (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 94p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
(1).
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1316.
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Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
(1).
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1317.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 492p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
(1).
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1318.
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Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Publicação: Lisboa:Estoril,2007Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR]
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1319.
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Enjuiciamiento criminal / ed. act. por el Área de Códigos CivitasPublicação: Cizur Menor (Navarra):Thomson*Civitas,copy 2007Descrição: 1025p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG]
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1320.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 819p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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