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As autarquias locais em Moçambique : antecedentes e regime jurídico / Aguiar Mazula...[et al.]

Idioma: Português.Publicação: Lisboa; Maputo : [s.n.], 1998Descrição física: 339, [1] p.; 24 cmISBN: 9722708872Assunto: 24400 | 121781 | 121723Localização e Cota : 352(679)AUT Resumo: - Os riscos e as vantagens, as alternativas e os objectivos da reforma. II- As Leis nºs 3/94, de 13 de Setembro, e 2/97, de Fevereiro - Opções e conteúdo. III- A complementação da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, e respectiva concretização. IV- Legislação autárquica - Textos normativos.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
352(679)AUT (Browse shelf) 3873 Available DGPJ3873410741

- Os riscos e as vantagens, as alternativas e os objectivos da reforma. II- As Leis nºs 3/94, de 13 de Setembro, e 2/97, de Fevereiro - Opções e conteúdo. III- A complementação da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, e respectiva concretização. IV- Legislação autárquica - Textos normativos.

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