Revisão do processo civil : projecto / Ministério da Justiça
Autor institucional: Portugal. Ministério da JustiçaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 1995Descrição física: 309p.; 23cmAssunto: 118180 | 155830Localização e Cota : 347.9REV Resumo: Despacho. PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE REVÊ O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : Preâmbulo; Cap. I- Alterações ao Código de Processo Civil; Cap. II- Alterações ao Código Civil; Cap. III- Alterações à Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais); Cap. IV- alterações ao Decreto-Lei nº 404/93, de 10 de Dezembro; Cap. V- Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.9REV (Browse shelf) | 3837 | Available | DGPJ3837408787 |
Despacho. PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE REVÊ O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : Preâmbulo; Cap. I- Alterações ao Código de Processo Civil; Cap. II- Alterações ao Código Civil; Cap. III- Alterações à Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais); Cap. IV- alterações ao Decreto-Lei nº 404/93, de 10 de Dezembro; Cap. V- Disposições finais e transitórias.
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