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1261.
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Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel DottiIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.47-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1262.
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Função simbólica da pena / Odone SanguinéIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.77-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1263.
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O primado da prevenção como objectivo de uma nova política criminal / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.91-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1264.
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Rejeição da acusação por manifesta insuficiência da prova indiciária / [anotação de] José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1265.
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Sobre a exigência perene da codificação / Fernando Mantovani ; [tradução de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.143-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1266.
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Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.153-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1267.
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Sobrepovoamento, stress e estratégias de confronto em meio prisional / Rui Abrunhosa Gonçalves, Hernâni VieiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.173-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1268.
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Processo judicial; junção de documentos no tribunal de julgamento; deprecadas para Macau; novas perícias; manifesta improcedência; rejeição do recurso / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.211-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1269.
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O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Gobinho Vaz PattoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1270.
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A vontade do autor da infracção na decisão sobre a dedução da acusação : aspectos do direito francês / Jean Pradel ; [tradução de] Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.73-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1271.
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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1272.
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Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.117-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1273.
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Erro sobre proibições legais e falta de consciência do ilícito (arts. 16º e 17º do Código Penal) : violação de normas de execução orçamental / [anotação de] Jorge de Figueiredo Dias, Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , 245-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1274.
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A obrigatoriedade da acção penal na constituição italiana : o princípio e a realidade / Mario Chiavario ; [tradução de] Gabriela Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.329-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1275.
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A confiança do cidadão no sistema de justiça criminal como condicionante decisiva da sua segurança / António Bernardo ColaçoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.361-372Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1276.
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Proposta de grandes linhas para a elaboração de um novo código de processo penal de Cabo Verde / Jorge Carlos da FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , 373-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1277.
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Orientações fundamentais da fase preliminar do processo penal : uma análise comparativa / Nicolás Rodríguez García, Fernando Andrade FernandesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.419-444Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1278.
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Cooperação internacional no processo penal / Teresa Alves Martins, Mónica Quintas RomaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.445-486Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1279.
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Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas / Lothar Philipps ; [tradução de] Reto F. Stori, Paulo de Sousa MendesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.487-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1280.
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Segredo de deliberação e votação em processo penal : proibição de declaração de voto / [anotação de] Jorge de Figueiredo Dias, Anabela de Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coinbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.501-527Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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