Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel Dotti
In: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.47-76Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL -- Brasil | DIREITO CONSTITUCIONAL -- Brasil | LIBERDADE DE IMPRENSA -- Brasil | CRIME CONTRA A HONRA -- Brasil Localização e Cota : PP111 Resumo: 1. A disciplina legal dos crimes de imprensa. 2. Princípios e normas constitucionais penais. 3. O princípio da dignidade da pessoa humana. 4. O princípio da liberdade de informação. 5. O princípio da verdade da informação. 6. O princípio do bem jurídico. 7. O princípio da intervenção penal mínima. 8. O princípio do procedimento alternativo. 9. O princípio do acesso à jurisdição. 10. O princípio da culpabilidade. 11. O princípio da personalidade da pena. 12. O princípio da proporcionalidade da pena. 13. O princípio da individualização da pena. 14. O princípio das reacções alternativas à prisão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | PP111 (Browse shelf) | Available |
Texto elaborado a partir das notas para a palestra proferida no Curso sobre Crimes de Imprensa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 24 de Outubro de 1994.
1. A disciplina legal dos crimes de imprensa. 2. Princípios e normas constitucionais penais. 3. O princípio da dignidade da pessoa humana. 4. O princípio da liberdade de informação. 5. O princípio da verdade da informação. 6. O princípio do bem jurídico. 7. O princípio da intervenção penal mínima. 8. O princípio do procedimento alternativo. 9. O princípio do acesso à jurisdição. 10. O princípio da culpabilidade. 11. O princípio da personalidade da pena. 12. O princípio da proporcionalidade da pena. 13. O princípio da individualização da pena. 14. O princípio das reacções alternativas à prisão.
There are no comments for this item.