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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira Pinto

Autor: PINTO, João Fernando FerreiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.89-113Idioma: Português.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO -- Portugal | MEDIAÇÃO VÍTIMA-AGRESSOR -- Portugal | PRINCÍPIO DA LEGALIDADE -- Portugal Localização e Cota : PP111 Resumo: A) Papel tradicional do Ministério Público e princípio da legalidade. B) Afloramento dos princípios de oportunidade e de consenso no nosso direito processual penal. C) A mediação. D) Alteração legislativa a efectuar.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
PP111 (Browse shelf) Available

A) Papel tradicional do Ministério Público e princípio da legalidade. B) Afloramento dos princípios de oportunidade e de consenso no nosso direito processual penal. C) A mediação. D) Alteração legislativa a efectuar.

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