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11241.
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Estudos sobre o Novo Direito Marítimo : Realidades Internacionais e Situação Portuguesa / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP]
(1).
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11242.
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Constituição da República Portuguesa Comentada : Introdução teórica e histórica. Anotações. Doutrina e jurisprudência. Lei do Tribunal Constitucional / (coment.) Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4SOU]
(1).
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11243.
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Comentário à IV Revisão Constitucional / Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito FernandesPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: 588p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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11244.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997-2001Descrição: 6 vol ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(6).
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11245.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8BRO]
(1).
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11246.
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Direito das Organizações Internacionais / Margarida Salema d'Oliveira Martins, Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 2 vols (327, 424)p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MAR]
(2).
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11247.
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Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís da Costa Diogo, Rui JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DIO]
(1).
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11248.
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Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 435p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341SOA]
(1).
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11249.
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As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(2).
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11250.
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Introdução ao Direito Comparado / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1998Descrição: 169p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ALM]
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11251.
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Introduction to Comparative Law / Konrad Zweigert, Hein Kötz ; (trad.) Tony WeirPublicação: Oxford:Clarendon Press,1998Descrição: 714p. [XXVI] ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ZWE]
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11252.
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Comentarios a la ley 4/1999, de 13 de enero, de modificación de la ley 30/1992 / Jesús González Pérez, Francisco González Navarro, Juan José González RivasPublicação: Madrid:Civitas Ediciones,1999Descrição: 716p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
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11253.
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
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11254.
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Leyes Administrativas / edición preparada porPublicação: Navarra:Editorial Aranzadi,2000Descrição: 2457[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REB]
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11255.
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Introdução ao Direito Administrativo / João CaupersPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2000Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAU]
(1).
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11256.
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A Acção Declarativa Comum : À Luz do Código Revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 343p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
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11257.
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Aspectos do Novo Processo Civil / António Marques dos Santos [et al.]Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SAN]
(1).
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11258.
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Temas da Reforma do Processo Civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999-2001Descrição: 4vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9GER]
(4).
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11259.
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Introdução ao Processo Civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 121p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOU]
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11260.
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Código do Procedimento Administrativo : Anotado - Comentado - Jurisprudência / José Manuel da S. santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BOT]
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