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Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís da Costa Diogo, Rui Januário

Autor: DIOGO, Luís da CostaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2000Descrição física: 262p.; 24cmISBN: 9728472110Assunto: 453 | 21589 | 21213 | 627 | 1245 | 1244 | 1243Localização e Cota : 341.22DIO Resumo: 1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL 202/98, 10JUL.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
341.22DIO (Browse shelf) 1890 Available DGPJ1890105133

1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL 202/98, 10JUL.

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