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16101.
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Curso de especialização temas de direito fiscal penal / Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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16102.
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Manual de direito do trabalho / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 895 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.2]
(1).
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Retribuição e outras atribuições patrimoniais : jurisdição do trabalho e da empresa / conceção e organização Viriato Reis, Diogo RavaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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Policy and legislative recommendations towards the effective implementation of the non-punishment provision with regard to victims of traffickingPublicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
(1).
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Conferência "Legal remedies for victims of international crimes : fostering an EU approach to extraterritorial jurisdiction" / rel. Maria Fernanda PinheiroPublicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - GRIEC. MJ,2003Descrição: 7, [113] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.43]
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Prelecção por ocasião do 7º EIN Simpósio Internacional : painel referente ao tema "Estratégia Nacional de Cibersegurança e Ciberdefesa" : iniciativas legais de combate ao cibercrime e às ciberameaçasPublicação: [Lisboa]:ed. do a.,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
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16107.
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O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuição para a integração europeiaPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1993Descrição: 97 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.65]
(1).
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A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução / Nuno PiçarraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 281 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(1).
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16109.
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Direito processual penal : textos de apoio / Pedro AmaralPublicação: Barro [Loures]:Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC. PJ,1996Descrição: 131, [5] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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Direito Penal : textos de apoio / org. Sílvia PedrosaPublicação: Barro:Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1997Descrição: 106 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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Filosofia penal / Stamatios Tzitzis ; dir. cient. Paulo J. Ferreira da Cunha, trad. Mário Ferreira MontePublicação: [Porto]:Legis,[2000]Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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16112.
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Política única de asilo na União Europeia / José Noronha RodriguesPublicação: Santiago de Compostela:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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Falência de pena de prisão no que respeita à sua aplicação aos crimes económicos / Inês de Moura Trindade Rodrigues, Pedro Garcia Marques Publicação: [Lisboa]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
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O instituto do crime continuado : monografia / José António Rodrigues MarquesPublicação: [Lisboa]:Petrony,cop. 2013Descrição: 179 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.25]
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16115.
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Trabalho não declarado e fenómenos conexos / António J. Robalo dos SantosPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2013Descrição: xlvi, 750 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.26]
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16116.
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O branqueamento de capitais e a derrogação do segredo bancário : implicações da má fé nas várias responsabilidades / Ricardo José de Almeida AmaralPublicação: [Lisboa]:Verbo Jurídico,2007Descrição: 46 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
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16117.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2000Descrição: 333 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.34]
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16118.
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The penal system : an introduction / Michael Cavadino, James DignanPublicação: London [etc.]:Sage Publications,cop.1992Descrição: 298 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34196]
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O regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada BettencourtPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor - Centro Europeu do Consumidor,2003Descrição: 427 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.57]
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16120.
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An introduction to comparative law / Konrad Zweigert, Hein KötzPublicação: Oxford:Clarendon Press,1987Descrição: 2 vol. (XX, 392 p.) (XLIII, 403 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.55]
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