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Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos do " status personae " / Jesús-María Silva SánchezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006) , p. 7-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. SilveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 163-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243]
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Ensaio de um curso básico de história do direito peninsular, romano e português : 2012-2013 / Pedro Soares MartinezIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 195-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243]
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Classificação dos delinquentes : lições de direito penal - súmula das prelecções feitas ao curso do 4.º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39 : Lisboa, 1939, pgs. 349 a 371 / Marcello CaetanoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 215-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
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15105.
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Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica / Susana Aires de SousaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. N.º 2 (2.º Semestre 2014) , p. 55-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35306]
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Decisão penal negociada / Cláudia Cruz SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 25 (Janeiro-Abril 2015) , p. 145-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35338]
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Beccaria e a legitimação do direito penal : entre a ética das virtudes e a ética das consequências / José de Faria CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 2 (abril-junho 2014) , p. 205-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35359]
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Nuevas tendencias y perspectivas del derecho penal economico europeo / Luigi FoffaniIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 2 (abril-junho 2014) , p. 225-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35359]
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Rights and obligations in international humanitarian assistance / George KentIn: Disaster Prevention and Management.ISSN 0965-3562. Bingley. Vol. 23, nº 3 (2014) , p. 214-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD260]
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A função da marca / Hans-Georg KoppensteinerIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 469-480Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : o caso B e D / Ana QuintasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 481-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil / Ricardo PerlingeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 5-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
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A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia : o art. 13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, é constitucional? / Hugo Luz dos SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 47-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
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O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal : concurso efectivo? adequação social e exclusão da tipicidade? / Hugo Luz dos SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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Non-state armed groups and the role of transnational criminal law during armed conflicts / Dan E. Stigall, Christopher L. Blakesley In: The George Washington International Law Review.ISSN 0748-4305. Washington, DC. Vol. 48, nº 1 (2015) , p. 1-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Relevância dos mecanismos de " compliance " na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. N.º 0 (Julho-Dezembro 2014) , p. 75-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36072]
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Ética, medicina e direito penal / Paulo de Sousa MendesIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. N.º 0 (Julho-Dezembro 2014) , p. 113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36072]
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Conceito material de crime e reforma penal / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. N.º 0 (Julho-Dezembro 2014) , p. 113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36072]
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O direito penal como instrumento de superação da crise económico-financeira : estado da discussão novas perspectivas / Augusto Silva DiasIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. N.º 0 (Julho-Dezembro 2014) , p. 45-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36072]
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Apreensão de veículo, sigilo profissional e dever de colaboração com a justiça : acórdão doTribunal da Relação de Évora de 27.03.2014 : proc. 24/11 / anot. Francisco Manuel de Brito Pereira CoelhoIn: Cadernos de Direito Privado.ISSN 1645-7242. Braga. N.º 49 (janeiro-março 2015) , p. 34-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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