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12501.
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Revolución en el proceso penal latinoamericano : difusión de ideas legales desde la periferiaPublicação: [S.l.]:CEJA,[s.d.]Descrição: 60p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LAN]
(1).
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12502.
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Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos : estudo de DIP convencional / Fernando A. Ferreira PintoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1992Descrição: 407p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
(1).
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12503.
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Código de processo civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1590p. ;
250cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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12504.
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Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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12505.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344 de 25 de Novembro de 1966 Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1001p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(1).
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12506.
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A locação financeira de acções e o direito português / Margarida Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 405p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[658.91AND]
(1).
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12507.
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Instituições políticas e constitucionais / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2007-0000Descrição: 00v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1OTE]
(1).
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12508.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1187p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-14]
(1).
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12509.
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Inquérito "A reforma da Administração Pública" / Deloitte Publicação: Lisboa:Deloitte,2004Descrição: 42p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-15]
(1).
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12510.
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A privatização da Função pública / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 459p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-16]
(1).
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12511.
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Traité instituant la CEE : commentaire article par articlePublicação: Paris:Economica,1992Descrição: 1648p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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12512.
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Comentários a la ley de enjuiciamiento civil / Faustino Cordón Moreno e outrosPublicação: Elcano:Aranzadi,2001Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COM]
(2).
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12513.
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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95CEJ]
(1).
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12514.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 671p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
(1).
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12515.
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Prontuário de formulários e trâmites : excepções da instância / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juros,2007Descrição: 896p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PER]
(1).
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12516.
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembrob / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95PAI]
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12517.
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Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Lobo XavierPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 78p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61XAV]
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12518.
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Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 370p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736LEI]
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12519.
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A acção executiva e a problemática das execuções injustas / J. M. Gonçalves SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 506p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SAM]
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12520.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
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