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10441.
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Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.9-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10442.
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O papel do Ministério Público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção : a lei de protecção de crianças e jovens em perigo : alterações introduzidas pela Lei 31/03, de 22/08 / Norberto MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10443.
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Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade / Mário Ferreira MonteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10444.
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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10445.
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O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça : entre a pressão e a transformação / João Paulo DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.95-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10446.
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Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso Big Brother / Luís Vasconcelos AbreuIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10447.
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Liberdade de imprensa : restrições para a protecção do bom nome e da reputação / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.141-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10448.
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Concurso de crimes e pena relativamente indeterminada : determinação da medida da pena / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.307-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10449.
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Algumas notas sobre o pedido de indemnização cível formulado no processo penal / José Mouraz LopesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.429-442Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10450.
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Prova testemunhal : recusa de depoimento de familiar de um dos arguidos em caso de co-arguição / [anotação de] A. Medina de SeiçaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.477-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10451.
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Droga e crime / Moraes Rocha, M. J. AgrelaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.665-678Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10452.
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Tribunais e comunicação social / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.545-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10453.
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Objecto do recurso penal.. / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.555-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10454.
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Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no código de processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10455.
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.1 (Jan.-Mar.1997) , p.7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10456.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10457.
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Desistência de um comparticipante e imputação do facto cometido / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.301-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A propósito do Instituto de Reinserção Social e do sistema de probation em Portugal : breves considerações sobre o artigo de Graham Smith, "desenvolvimentos recentes no serviço de probation na Inglaterra e no País de Gales" / Luís de Miranda pereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.215-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Crime de abuso de confinaça / [anotação de] Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.485-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10460.
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Repensar o direito de menores em Portugal : utopia ou realidade? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.355-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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