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4461. A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1069 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MON] (1).

4462. Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2002Descrição: 895 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALM] (1).

4463. Dicionário de Direito penal e Processo penal / Henriques Eiras, Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris, Sociedade Editora,2010Descrição: 799 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR77] (1).

4464. Código de Processo Penal : comentários e notas práticas / anot. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1222 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAG] (1).

4465. Direito Internacional Privado / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2008-2009Descrição: 2 vols. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PIN] (2).

4466. Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. (791; 861) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE] (2).

4467. Código dos contratos públicos : Manual prático : utilitários e instrumentosJosé Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: [S.l.]:GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, S. A.,2009Descrição: 2 vol. (1130 p.) ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FER] (2).

4468. Instituto Disciplinar Laboral / Nuno Abranches PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 222 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN] (1).

4469. A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar...[et.al] ; coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAS] (1).

4470. Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 395, [2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COR] (1).

4471. El modelo de justicia juvenil en Cataluña / Generalitat de Catalunya.Departament de Justícia.Centre d'Etudis Jurídics i Formació EspecialitzadaPublicação: Cataluña:Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada,2001Descrição: 94 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAT] (1).

4472. Projecto "Animação em acção" : Relatório de Actividades do ano lectivo 2008/09 nos Centros Educativos da Bela Vista e Navarro de Paiva / ChapitôPublicação: [Lisboa:s.n],2010Descrição: 125, [31] f. : il. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA] (1).

4473. II International Conference : Juvenile Justice in Europe : a framework for the integration / International Juvenile Justice ObservatoryPublicação: Belgium:International Juvenile Justice Observatory,2006Descrição: 167, [26] p. ; 30 cm + Cd-romDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5INT] (1).

4474. Reglamento : Real Decreto 1774/2004, de 30 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley Orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores / ed. lit. Fundación DiagramaPublicação: Murcia:Fundación Diagrama,2005Descrição: 87 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FUN] (1).

4475. Retratos prisionais : um olhar sobre os olhares dos reclusos sobre si próprios...na cadeia Central de S. Martinho e em direcção a um modelo lógico de reinserção social em Cabo Verde / Manuel Branco Mendes Publicação: Lisboa:Direcção-Geral de Reinserção Social,2010Descrição: 120 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MEN] (5).

4476. Time of unification : annual report of the criminal sanctions field 2009 / Criminal Sanctions Agency Communication ServicesPublicação: Helsinki:Criminal Sanctions Agency Communication Services,2009Descrição: 24 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CRI] (1).

4477. Edição comemorativa da Lei de Protecção da Infância : 27 Maio 1911 / coord. Carlos Poiares ; ed. lit. Instituto da Segurança Social Publicação: Lisboa:Instituto da Segurança Social,2010Descrição: 44 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POI] (2).

4478. Ministros da Justiça na I República : rostos e legados / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2010Descrição: 40 p. : il. 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN] (1).

4479. Conhecer e desafiar o fenómeno da violência doméstica nos países da União Europeia : promoção de uma consciência europeia / Paulo Machado, Rita penedoPublicação: Lisboa:European Crime Prevention Network,2009Descrição: 222 f. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MAC] (1).

4480. Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas... e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2010Descrição: 213 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ABR] (1).