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A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de Moncada

Autor: MONCADA, Luís S. Cabral deIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Descrição física: 1069 p.; 23 cmISBN: 9789723217575Assunto: 147 | 9055 | 104807 | 1434 | 314 | 279Localização e Cota : 35MON Resumo: Cap. I - A noção de relação jurídica administrativa. Cap. II - A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento. Cap. III - A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa. Cap. IV - A relação jurídica administrativa e a orgânica da Administração. Cap. V - A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração. Cap. VI - A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo. Cap. VII - A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente. Cap. VIII - A relação jurídica e a justiça administrativa. Cap. IX - Conclusões gerais.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35MON (Browse shelf) 5564 Available DGRSP5564875489

Cap. I - A noção de relação jurídica administrativa. Cap. II - A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento. Cap. III - A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa. Cap. IV - A relação jurídica administrativa e a orgânica da Administração. Cap. V - A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração. Cap. VI - A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo. Cap. VII - A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente. Cap. VIII - A relação jurídica e a justiça administrativa. Cap. IX - Conclusões gerais.

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