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15201. A criminalidade económico-financeira na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal : perspectivas e prospectivas / Hugo Luz dos SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 335-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

15202. Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no direito brasileiro / Geraldo PradoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 411-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

15203. Extinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais / Miguel Tedesco Wedy, Gabriel Baingo FabrisIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 427-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

15204. Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira : testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído / Karla Padilha Rebelo MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 459-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

15205. O “ crime de colarinho branco empreendedor ” : conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais / José Neves Cruz ...[et al.]In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 545-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

15206. A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau : algumas notas à luz do direito comparado / Hugo Luz dos Santos, Wang WeiIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 41-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137] (1).

15207. A negligência médica à luz do direito penal / Álvaro da Cunha Gomes RodriguesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 77-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136] (1).

15208. Nómadas ou... ciganos? / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 12, n.º 46 (Abril-Junho 1991) , p. 163-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados] (1).

15209. Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento : a questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis / Manuel SoaresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 13-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144] (1).

15210. Segredo de justiça e conflito de direitos : espaço de criminalização ou de descriminalização? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 187-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144] (1).

15211. Algumas notas para um conceito operativo de « pena » / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 203-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144] (1).

15212. Pathways towards new criminalisation : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla AntunesIn: European Journal on Criminal Policy and Research.ISSN 0928-1371. (30 June 2017) , p. 1-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15213. Perda de bens e rendimentos obtidos ilicitamente : o problema da responsabilidade civil / Mafalda Miranda BarbosaIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1 nº 9 (2017) , p. 2-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15214. O partilhador enquanto " homo reciprocans " : motivações e justificação dos utilizadores portugueses e brasileiros de internet para a partilha não autorizada de obras protegidas por direitos de autor / Miguel CaetanoIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Nº 3 (2017) , p. 157-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283] (1).

15215. Insolvência culposa : regime jurídico / Alexandre Marques de CarvalhoIn: Revista jurídica.ISSN 2182-9039. Lisboa. N.º 30 (2016) , p. 99-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

15216. A securitização da acessibilidade das bacias oceânicas e o protecionismo energético vs alterações climáticas : meras consequências ou momentos finais da civilização? : entrevista ao Contra-Almirante José Campos / Frederico CortezIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 5, n.° 9 (jan./ jun. 2017) , p. 187-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15217. Associação criminosa : uma questão de autoria / Celso LealIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. N.º 18 (2015) , p. 34-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados] (1).

15218. A pornografia de menores : conceitos e terminologia / Maria de Fátima Carrilho FernandesIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 2, n.° 4 (jul./ dez. 2014) , p. 55-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15219. Legislación antiterrorista : la normalización de la excepcionalidad / Carmen Lamarca PérezIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 88 (março 2017) , p. 39-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15220. O Estado Islâmico nos limites da estadualidade : um obstáculo ao constitucionalismo global? / Luís António Cuco de JesusIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 211-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).