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12741.
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Direito comunitário e suas implicações no sistema bancário português / J. Simões PatrícioPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 116p. ;
23,5cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAT]
(1).
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12742.
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O Euratom / Maria do Céu de Athayde de TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 183p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TAV]
(1).
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12743.
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Do contrato de compra e venda internacional : análise da Convenção de Viena de 1980 e das disposições pertinentes do direito português / Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 555 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9SOA]
(1).
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12744.
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A convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial, e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ALM]
(1).
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12745.
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Reference guide to criminal procedure / Organization for Security and Co-operation in EuropePublicação: Viena:OSCE,2007Descrição: 47p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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12746.
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Manual de políticas públicas para el acceso a la justicia : América Latina y el CaribePublicação: Buenos Aires:Ediciones del Instituto Talcahuano,2005Descrição: 73p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MAN]
(1).
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12747.
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Estudos sobre prevenção de crime e vitimação urbana : projecto CIBELE / Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2002Descrição: 205p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9APAV]
(1).
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12748.
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Guide to good practice under the Hague convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction / HccHPublicação: [Bristol]:Family Law,2003Descrição: 2v. (154,62)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9GUI]
(2).
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12749.
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Bribery in public procurement : methods, actors and counter-measuresPublicação: [S.l.]:OECD,2007Descrição: 103p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3BRI]
(1).
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12750.
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Convenção sobre a concessão de patentes europeias (convenção sobre a patente europeia), de 5 de Outubro de 1973Publicação: [Lisboa]:Instituto da propriedade industrial,1994Descrição: 120p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CON]
(1).
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12751.
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Ousar vencer. A violência sobre as mulheres na família : guia de boas práticas judiciais : Associação Portuguesa de Mulheres JuristasPublicação: [Lisboa]:Associação Portuguesa de Mulheres Juristas,2005Descrição: 222p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6OUS]
(1).
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12752.
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Os jovens e a justiça / Danilo SilvaPublicação: Lisboa:Associação dos Psicólogos Portugueses,1995Descrição: 501p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5JOV]
(1).
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12753.
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Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismoPublicação: Washington:Banco Mundial,2005Descrição: 274p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9GUI]
(1).
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12754.
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Código penal : actas e projecto da Comissão de RevisãoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(1).
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12755.
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Conflito e transformação social : uma paisagem das justiças em Moçambique / Boaventura de Sousa Santos, João Carlos TrindadePublicação: Porto:Edições Afrontamento,2003Descrição: 2v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN]
(1).
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12756.
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O direito de manifestação / João Paulo Miranda de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 26p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7SOU]
(1).
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12757.
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A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 28p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342COS]
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12758.
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Contrato de agência / António Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 107p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
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12759.
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Justiça e processo civil / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 20p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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12760.
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 66p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6INT]
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