O direito de manifestação / João Paulo Miranda de Sousa
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 1988Descrição física: 26p.; 23 cmAssunto: 118299 | 118477Localização e Cota : 342.7SOU Resumo: 1- Introdução. 2- Fins justificadores do nº 2 do artigo 45.º. 3. Âmbito normativo do artigo nº 45 , nº 2: o conceito de manifestação e o seu carácter pacífico. 4- Conteúdo do direito de manifestação. 5- Titularidade do direito de manifestação. 6- Regime legal das manifestações. 7- Comentário final| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7SOU (Browse shelf) | 3751 | Available | DGPJ3751358043 |
Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 375.
1- Introdução. 2- Fins justificadores do nº 2 do artigo 45.º. 3. Âmbito normativo do artigo nº 45 , nº 2: o conceito de manifestação e o seu carácter pacífico. 4- Conteúdo do direito de manifestação. 5- Titularidade do direito de manifestação. 6- Regime legal das manifestações. 7- Comentário final
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