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Constituição da república portuguesa e leis complementaresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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3.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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4.
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Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses = =Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes Publicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Emigração,1984Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SEC]
(1).
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5.
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Étude comparative des lois relatives à l'adoption / Nations Unies, Département des affaires économiques et socialesPublicação: New York:Nations Unies - Département des Affaires Économiques et Sociales,1956Descrição: VI, 28p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6NU]
(1).
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6.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; pref. José Menéres Pimentel Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 386 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRO]
(1).
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7.
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Actes et documents de la quatorzième session 1980. / org. Conférence de la Haye de Droit Iinternational Privé, Hague Conference on Private Internacional Law Publicação: La Haye:Bureau Permanet de la Conférence,1982Descrição: 3 vol.. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(3).
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8.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the united states of America / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(1).
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9.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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10.
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Portuguese nationality and the status of the inhabitants of East Timor under the Geneva refugee convention 1951 / Peter NyghIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.507-531 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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11.
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La citoyenneté multiple / Francis DelpéréeIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.213-225; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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12.
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Direito internacional privado / António Marques dos SantosPublicação: Lisboa:AAFDL,2000-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9SAN]
(1).
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13.
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Droit international privé / François RigauxPublicação: Bruxelles:Larcier,1977-1979Descrição: 2v.(402,678)p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9RIG]
(2).
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14.
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Droit international privé / Yvon Loussouarn, Pierre BourelPublicação: Paris:Dalloz,1980Descrição: [2],869p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9LOU]
(1).
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15.
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
(1).
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16.
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Do direito português da nacionalidade / Rui M. Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1984Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN26]
(2).
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17.
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Direito internacional privado / F.A.Ferreira Pinto, co-aut. A.Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra :Almedina ,1988Descrição: 837 p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV106]
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18.
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
(2).
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