Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses = =Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes
Autor institucional: Secretaria de Estado da EmigraçãoPublicação: Lisboa : Secretaria de Estado da Emigração, 1984Descrição física: 19 p.; 21 cmAssunto: 44 | 1580 | 130 | 6958 | 881 | 137 | 103347 | 103348 | 2861 | 279Localização e Cota : 347.6SEC Resumo: O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento.O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347.6SEC (Browse shelf) | 3950 | Available | DGRSP3950133105 |
Edição conjunta entre a Secretaria de Estado da Emigração portuguesa e a Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes
O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento.O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária.
There are no comments for this item.