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1.
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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2.
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Direito processual da concorrência : na Comunidade Económica Europeia : em Portugal / Francisco S. VideiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 288 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776VID]
(1).
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3.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(2).
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4.
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Contencioso da União Europeia / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 354p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178QUA]
(1). Emprestado (1).
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5.
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O acto no contencioso administrativo : tradição e reforma / Colóquio Luso-Espanhol ; coordenação Colaço. Antunes, Sáinz MorenoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ANT]
(1).
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6.
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A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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7.
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The Future of Remedies in Europe / Claire Kilpatrick, Tonia Novitz, Paul SkidmorePublicação: Oxford:Hart Publishing,2000Descrição: XLII, 303p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KIL]
(1).
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8.
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La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos : III colóquio Hispano-Luso de derecho administrativo, Valladolid, 16-18 de octubre de 1997 / coord. por José Luís Martínez López-Muñiz, António Calonge VelázquezPublicação: Madrid:Marcial Pons,1999Descrição: 551p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAR]
(1).
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9.
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Guía práctica de derecho comunitario / Elena Adserá Ribera ; Prólogo de Loyola de PalacioPublicação: [Madrid]:La Ley,copy 2001Descrição: 342p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ADS]
(1).
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10.
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Les décisions de la cour de justice des communautés européennes et leurs effets juridiques / Liliane PlouvierPublicação: Bruxelles:Bruylant,1975Descrição: 310p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PLO]
(1).
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11.
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Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU]
(1).
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12.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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13.
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Estudos de direito processual administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.077COR]
(1).
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14.
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Le droit institutionnel des communautés européennes : le contentieux / René JolietPublicação: Liège:Faculté de droit, d'economie et de sciences sociales,1981Descrição: XXVIII, 302p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOL]
(1).
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15.
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Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 277p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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16.
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A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário / Mariana de Sousa e AlvimPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 287 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALV]
(1).
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17.
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Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR]
(1).
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18.
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 293p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MES]
(1).
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19.
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O contencioso dos contratos da administração pública / Isabel Celeste M.FonsecaIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out.- dez.2006),p.151-196Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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20.
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Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD70]
(1).
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