A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário / Mariana de Sousa e Alvim
Idioma: Português.Publicação: Estoril : Princípia, 2008Descrição física: 287 p.; 24 cmISBN: 9789898131287Assunto: 57 | 89 | 22042 | 11636Localização e Cota : 341.178ALV Resumo: PARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178ALV (Browse shelf) | 4068 | Available | DGPJ4068335739 |
PARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia.
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